Serviços de Compliance & Accountability
Soluções abrangentes para garantir que os Sistemas de Videovigilância Municipais cumpram todas as exigências legais e respondam às boas práticas de transparência e responsabilidade.
Nossos Serviços
Serviços Especializados em Compliance para SVVM
Oferecemos um conjunto completo de serviços para garantir a conformidade dos sistemas de videovigilância municipal com a legislação nacional e europeia, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Auditoria de Conformidade
Avaliação completa dos sistemas de videovigilância municipal para identificar riscos e não conformidades com o RGPD e a legislação nacional aplicável.
✓ Verificação de conformidade com a Lei n.º 34/2013 e RGPD
✓ Avaliação de riscos e vulnerabilidades
✓ Análise da sinalética e avisos obrigatórios
✓ Relatório detalhado com recomendações
Fundamento Legal: Art. 31.º Lei n.º 34/2013 e Art. 35.º RGPD
Documentação e Registos
Elaboração de toda a documentação necessária para demonstrar a conformidade do seu sistema de videovigilância com as exigências legais.
✓ Registos de atividades de tratamento (Art. 30.º RGPD)
✓ Avaliações de impacto sobre a proteção de dados
✓ Políticas e procedimentos documentados
✓ Registos de sistemas e meios de videovigilância
Fundamento Legal: Art. 30.º e 35.º RGPD, Art. 51.º e 52.º da Portaria n.º 273/2013
Consultoria em Proteção de Dados
Suporte contínuo para garantir que os seus sistemas de videovigilância municipal respeitam os princípios de proteção de dados e minimizam riscos.
✓ Implementação de medidas técnicas e organizativas
✓ Gestão de prazos de conservação de imagens
✓ Proteção de dados desde a conceção (Privacy by Design)
✓ Resposta a pedidos dos titulares dos dados
Fundamento Legal: Art. 25.º e 32.º RGPD, Art. 31.º da Lei n.º 34/2013
Assessoria Legal Especializada
Orientação jurídica especializada para municípios na implementação e gestão de sistemas de videovigilância em conformidade com a lei.
✓ Pareceres jurídicos sobre implementação de SVVM
✓ Elaboração de autorizações e comunicações à CNPD
✓ Suporte em caso de incidentes de segurança
✓ Acompanhamento de processos de fiscalização
Fundamento Legal: Art. 33.º-34.º RGPD, Art. 31.º da Lei n.º 34/2013, Lei n.º 1/2005
Gestão Contínua de Conformidade
Monitorização e atualização contínua dos sistemas para garantir a manutenção da conformidade com a evolução legislativa.
✓ Auditorias periódicas de conformidade
✓ Atualizações face a novas exigências legais
✓ Monitorização de prazos e requisitos
✓ Relatórios de conformidade para stakeholders
Fundamento Legal: Art. 24.º RGPD, Art. 122.º da Portaria n.º 273/2013
Formação em Compliance
Programas de formação específicos para funcionários municipais responsáveis pela operação de sistemas de videovigilância.
✓ Formação sobre requisitos legais e operacionais
✓ Workshops práticos sobre proteção de dados
✓ Capacitação para resposta a incidentes
✓ Certificação de competências em compliance
Fundamento Legal: Art. 25.º da Lei n.º 34/2013, Art. 39.º RGPD
Nossa Metodologia
Como Implementamos a Conformidade nos SVVM
Seguimos uma metodologia estruturada para garantir que os seus sistemas de videovigilância municipal cumpram todas as exigências legais e operacionais.
Diagnóstico Inicial
Analisamos o estado atual dos sistemas, identificando riscos e não conformidades com a legislação aplicável.
Plano de Ação
Desenvolvemos um plano detalhado com medidas corretivas e preventivas a implementar por prioridades.
Implementação
Executamos as medidas necessárias, atualizando sistemas, documentação e procedimentos.
Monitorização Contínua
Asseguramos a manutenção da conformidade através de verificações regulares e atualizações.
Benefícios
Vantagens dos Nossos Serviços de Compliance
Ao escolher os nossos serviços de compliance para sistemas de videovigilância municipal, a sua entidade beneficia de:
Conformidade Legal Garantida
Asseguramos que os seus sistemas cumprem integralmente o RGPD, a Lei n.º 34/2013 e toda a legislação aplicável, evitando sanções e multas.
Redução de Custos
Previna custos associados a não conformidades, multas, processos judiciais e danos reputacionais através de uma gestão proativa de compliance.
Proteção de Dados Reforçada
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos cidadãos captados pelos sistemas de videovigilância.
Confiança dos Cidadãos
Aumente a confiança da população na utilização de sistemas de videovigilância através de práticas transparentes e respeitadoras dos direitos fundamentais.
Eficiência Operacional
Otimize os processos relacionados com a gestão de sistemas de videovigilância, aumentando a sua eficácia e eficiência operacional.